O Direito da Saúde é um ramo do Direito que trata das normas e regulamentações relacionadas ao acesso e à qualidade dos serviços de saúde, abrangendo tanto o setor público (SUS) quanto o setor privado (planos de saúde, hospitais e clínicas). Ele visa garantir os direitos dos pacientes e a responsabilidade dos prestadores de serviços de saúde.